Reitor fala no Rio de Janeiro de como pode a UMN contribuir para a RIEU
O Reitor da Universidade Mandume Ya Ndemufayo (UMN), Prof. Doutor Sebastião António, participou do II Congresso da Rede Internacional de Extensão Universitária (CRIEU), do Encontro de Divulgação Científica Fluminense e da Jornada de Extensão do Instituto Federal do Rio de Janeiro, eventos que decorreram de 5 a 7 de Maio de 2026, no Rio de Janeiro, Brasil.
O Reitor da UMN integrou a mesa redonda sobre a “ A Rede Internacional de Extensão e os Novos Caminhos Africanos”, na qual dissertou o tema: “Como a Universidade Mandume Ya Ndemufayo pode, por via da sua participação, contribuir para a Rede Internacional de Extensão Universitária.
A Rede Internacional de Extensão Universitária (RIEU), formalizada em Setembro de 2022, une instituições de ensino superior de Angola, Brasil, Moçambique e Portugal para promover acções de extensão conjuntas. Com foco no Sul Global, a rede actua em áreas como direitos humanos, saúde, meio ambiente e tecnologia, fortalecendo a cooperação científica e a troca de saberes. Tem como objetivo: Promover a troca de conhecimentos entre universidades e comunidades, além de incentivar pesquisas conjuntas sobre questões sociais e ambientais.
Docente da FD-UMN publica artigo na Revistaft.
O docente da Faculdade de Direito da Universidade Mandume Ya Ndemufayo, Ervedoso Tchiangalala, publicou o artigo científico intitulado Direito digital em Angola: segurança da informação, conformidade legal, crimes digitais e inteligência artificial na actividade forense, na Revistaft, uma revista internacional devidamente indexada.
O artigo analisa o estado actual do Direito Digital em Angola, abrangendo as dimensões da segurança da informação, da conformidade normativa, da criminalidade informática e da inteligência artificial na actividade forense. O vertiginoso processo de digitalização da economia e dos serviços públicos angolanos impõe desafios normativos de elevada complexidade, exigindo dos operadores jurídicos uma compreensão sistemática dos quadros legais vigentes e dos instrumentos de tutela disponíveis. Adoptando uma metodologia jurídico-dogmática e comparada, o estudo examina criticamente os principais diplomas do ordenamento jurídico angolano: a Lei n.º 22/11 (Lei de Protecção de Dados Pessoais), a Lei n.º 23/11 (Lei das Comunicações Electrónicas), a Lei n.º 7/17 (Lei de Protecção das Redes e Sistemas Informáticos) e o Código Penal Angolano (Lei n.º 38/20). O artigo contextualiza este quadro normativo na arquitectura jurídica africana e internacional, analisando as obrigações decorrentes da ratificação da Convenção de Malabo e a influência do Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados da União Europeia. Examina-se ainda o fenómeno emergente da inteligência artificial na prática forense angolana, com particular atenção à ética no seu uso à luz da pauta deontológica da função pública, dos magistrados judiciais, do Ministério Público e do Código de Ética da Ordem dos Advogados de Angola. Conclui-se que Angola dispõe de um núcleo normativo relevante em processo de consolidação activa, persistindo lacunas estruturais cuja colmatação é imperativa, designadamente em matéria de cibersegurança, processo penal digital e regulação ética da inteligência artificial na administração da justiça.
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